Instruções Especiais SE 1, de 24-12-2009

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Instruções Especiais SE 1, de 24-12-2009
O Secretário de Estado da Educação, nos termos do artigo 23 do Decreto 52.843/2008, consoante autorização governamental exarada no Processo nº 299/0100/2009 - DRHU/SE, publicada no DOE de 15/09/2009, expede e torna públicas as Instruções Especiais que regerão o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 10.083 (dez mil e oitenta e três) cargos, e outros que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso, de Professor Educação Básica II, SQCII-QM do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação, para as disciplinas de Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Educação Especial – Deficiências Auditiva, Física, Mental e Visual, por nomeação, a ser realizado em nível Regional conforme artigo 1º do Decreto nº. 53.037, de 28/05/2008, por empresa regularmente contratada para este fim.
Conforme determina o artigo 7º da Lei Complementar 1094 de 16 de julho de 2009, o concurso será realizado em três etapas sucessivas:
* Primeira Etapa – Prova – Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
* Segunda Etapa – Títulos – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
* Terceira Etapa – Curso - Curso Específico de Formação - Prova de Aptidão, de caráter eliminatório.
Estas Instruções Especiais foram devidamente aprovadas pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, conforme disposto no inciso III do artigo 39 do Decreto nº 51.463, de 01 de janeiro de 2007.
Subject: SECRETARIA DIVULGA PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA PROVA DO PROCESSO ANUAL DE PROMOÇÃO
--------------------------------------------------------------------------------["http://www.cesgranrio.org.br/" rel=nofollow>www.cesgranrio.org.br) da 0h00 do dia 29 de dezembro de 2009 até às 23h59 do dia 07 de janeiro de 2010 (horário de Brasília). Poderão participar os docentes em efetivo exercício na data base de 30 de novembro de 2009, titulares de cargo ou temporários (abrangidos pela LC 1010 de 1º de junho de 2007), que façam parte do quadro de magistério da rede pública estadual (da classe docente ou do suporte pedagógico) e atendam aos pré-requisitos definidos pelo Programa, com relação ao tempo de exercício na função, tempo de permanência em uma mesma unidade escolar e assiduidade. Serão considerados os dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional da Secretaria de Educação referentes ao tempo de efetivo exercício no cargo/ função cumprido até 30 de novembro de 2009.



"Com o novo sistema de promoção estaremos premiando os professores que apresentam melhor desempenho e assiduidade em sala de aula. É uma forma de reconhecer e incentivar professores mais bem preparados e dedicados. Assim ganham os alunos, pois terão uma melhor qualidade de ensino, e também os professores, que agora passam a contar com um plano de promoção salarial anual, até então inédito no magistério público, que tornará a carreira muito mais atrativa e valorizada", disse o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza.